9/15/2019, Domingo
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Solicitação de Cadastro

Exceções ao Uso do Serviço

As empresas que não poderão ser cadastradas através do Serviço de Cadastro Eletrônico são as seguintes:

  • Empresas com sócios estrangeiros;
  • Contribuintes substituto tributário domiciliado em outro Estado;
  • Produtor rural;
  • Órgão público;
  • Sociedade civil;
  • Estabelecimento gráfico domiciliado em outro Estado
  • Filial com matriz em outro Estado.

SEFAZ - Secretaria da Fazenda
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