4/26/2024, Sexta-Feira
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ITCD

Documentação necessária


Transmissão Causa Mortis


Inventário / Arrolamento / Alvará / Partilha - JUDICIAL:


Cópia dos seguintes documentos:

- Petição inicial e primeiras declarações, com o nº. do processo, vara, comarca e data do ajuizamento no Fórum;
- R.G, CPF e comprovante de residência do inventariante;
- R.G. e CPF do autor da herança;
- R.G, CPF e comprovante de residência do(a) meeiro(a) ou do(a) convivente, (se houver);
- R.G, CPF e comprovante de residência dos herdeiros;
- Certidão de óbito do autor da herança;
- Certidão de casamento do autor da herança / escritura pública de união estável / sentença de reconhecimento de união estável e o pacto antenupcial, (se houver);
- Certidão de óbito dos herdeiros falecidos, (se houver);
- Certidão de casamento dos herdeiros falecidos e pacto antenupcial, (se houver);
- RG, CPF e comprovante de residência, dos sucessores dos herdeiros falecidos;

- Documentos dos bens e direitos relacionados nas primeiras declarações:

  • Escritura de aquisição / Contrato de promessa de compra e venda / contrato de permuta / Transcrição / Matrícula / Certidão do ITR / Certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), no que couber, para imóvel;
  • Extrato do IPTU para bens imóveis;
  • Certificado do registro do veículo;
  • Extrato Bancário;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial / contrato social e aditivos / posição de haveres e balanço patrimonial, no que couber para sociedade empresária;
  • Títulos e Ações;
  • Saldo do PIS / PASEP e FGTS;
  • Saldo de salário e de rescisão de contrato de trabalho;
  • Direito adquirido por questão trabalhista;
  • Saldo de benefício da previdência oficial e da previdência privada;
  • Seguro de vida/apólice por morte/seguro (DPVAT) /outros seguros;
  • Contrato de penhor de jóia da Caixa Econômica Federal;
  • Semoventes;

- Escritura Pública de Testamento, (se houver);
- Termo Judicial de Renúncia ou Escritura Pública de Renúncia, (se houver);
- Outros documentos exigidos pelo Fisco.

OBS: A certidão de casamento deverá ser atualizada nas hipóteses de alteração do regime de bens entre os cônjuges ou de separação / divórcio.


Cessão de direitos hereditários:

- Cópia da Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários;
- RG e CPF do autor da Herança;
- RG, CPF e comprovante de residência do Cessionário;
- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Testamento:

- Cópia da Escritura Pública de Testamento;
- Abertura, Cumprimento e Homologação do Testamento pelo Juiz;
- RG e CPF do autor da Herança;
- RG, CPF e comprovante de residência do(s) Legatário (s);
- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Sobrepartilha:

- Cópia da Petição Inicial protocolada na Justiça, apresentando os bens não relacionados na partilha;
- Documento do bem sobrepartilhado.


Carta precatória :

- Cópia da Carta Precatória;
- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Partilha transitada em julgado :

- Cópia do Formal de Partilha;
- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Inventário / Partilha - EXTRA JUDICIAL / ADMINISTRATIVO:

Cópia dos seguintes documentos:

- Petição inicial / Minuta protocolada no Cartório;
- R.G, CPF e comprovante de residência do inventariante;
- R.G. e CPF do autor da herança;
- R.G, CPF e comprovante de residência do(a) meeiro(a) ou do(a) convivente (se houver);
- R.G, CPF e comprovante de residência dos herdeiros;
- Certidão de óbito do autor da herança;
- Certidão de casamento do autor da herança e o pacto antenupcial, (se houver);
- Certidão de óbito dos herdeiros falecidos, (se houver);
- Certidão de casamento dos herdeiros falecidos e pacto antenupcial, (se houver);
- RG, CPF e comprovante de residência, dos sucessores dos herdeiros falecidos;

- Documentos dos bens e direitos:

  • Escritura scritura de aquisição/contrato de promessa de compra e venda / contrato de permuta / registro / transcrição / matrícula/ extrato do IPTU / certidão do ITR / certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), no que couber, para imóvel;
  • Certificado do registro do veículo;
  • Extrato Bancário;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial / contrato social e aditivos / posição de haveres e balanço patrimonial, no que couber para sociedade empresária;
  • Títulos e Ações;
  • Saldo do PIS / PASEP e FGTS;
  • Saldo de salário e de rescisão de contrato de trabalho;
  • Direito adquirido por questão trabalhista;
  • Saldo de benefício da previdência oficial e da previdência privada;
  • Seguro de vida / apólice por morte/seguro (DPVAT) / outros seguros;
  • Contrato de penhor de jóia da Caixa Econômica Federal;
  • Semoventes;

- Termo Judicial de Renúncia ou Escritura Pública de Renúncia, (se houver);
- Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários (se houver);
- Outros documentos exigidos pelo Fisco.

OBS: A certidão de casamento deverá ser atualizada nas hipóteses de alteração do regime de bens entre os cônjuges ou de separação / divórcio.




Transmissão Inter Vivos


Separação/Divórcio judicial / Separação/Divórcio consensual - JUDICIAL:

Cópia dos seguintes documentos:

- Petição Inicial da Ação de Divórcio protocolada na Justiça;
- Cópia da Sentença Homologatória transitada em julgado; 
- Certidão de Casamento dos Cônjuges ou Escritura Pública de União Estável;
- RG, CPF e comprovante de Residência dos Cônjuges;
- Mandado de Registro dos Imóveis;

- Documentos dos bens conforme relacionados na Inicial da Ação de Divórcio:

  • Escritura de aquisição / contrato de promessa de compra e venda / registro / transcrição / matrícula / certidão do ITR / certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), no que couber, para imóvel;
  • Extrato do IPTU dos bens adquiridos na constância do casamento / união estável;
  • Certificado do registro do veículo;
  • Extrato Bancário;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial/contrato social e aditivos/ posição de haveres e balanço patrimonial, no que couber para sociedade empresária;

- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Doação simples:

Cópia dos seguintes documentos:

- Termo de Doação ou Declaração de Doação, com firma reconhecida do doador, na ausência do Instrumento Público;
- Cópia do Instrumento Público de Doação (se houver);
- RG, CPF e comprovante de residência atualizado do doador e do donatário;

- Documento do bem, objeto da doação:

  • Escritura de aquisição / contrato de promessa de compra e venda / registro / transcrição / matrícula / certidão do ITR / certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), no que couber, para imóvel;
  • Extrato do IPTU para bens imóveis;
  • Certificado do registro do veículo;
  • Extrato Bancário.

- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Tranferência de quotas em sociedade empresária :

Cópia dos seguintes documentos:

- Certidão Simplificada da Junta Comercial / contrato social e aditivos / posição de haveres e balanço patrimonial, no que couber para sociedade empresária;
- Termo de Transferência de Quotas;
- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Separação/Divórcio consensual – EXTRA JUDICIAL / ADMINISTRATIVO:

Cópia dos seguintes documentos:

- Minuta / Petição protocolada no Cartório;
- Certidão de Casamento dos Cônjuges ou Escritura Pública de União Estável;
- RG, CPF e comprovante de Residência dos Cônjuges;

- Documentos dos bens conforme Minuta / Petição protocolada no Cartório:

  • Escritura de aquisição / contrato de promessa de compra e venda / registro / transcrição / matrícula / certidão do ITR / certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR), no que couber, para imóvel;
  • Extrato do IPTU;
  • Certificado do registro do veículo;
  • Extrato Bancário;
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial / contrato social e aditivos / posição de haveres e balanço patrimonial, no que couber para sociedade empresária;

- Outros documentos exigidos pelo Fisco.


Junho de 2020

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